Pitadas do Pergaminho

Salário Mínimo

Em coletiva na segunda-feira, 2 de setembro, o Governo Federal detalhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que foi enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira, 30. Ele prevê aumento de R$ 97 do salário mínimo, passando dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.509, ou seja, um aumento de 6,87%, sendo 3,82% dados pela variação estimada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor nos 12 meses encerrados em novembro de 2024 e 2,91% de aumento real decorrentes do crescimento do Produto Interno Bruto de 2023. A informação foi divulgada pela “Agência Brasil”.

Nota Fiscal x MEI - I

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm novas exigências para emissão de notas fiscais a partir deste mês. Segundo o portal extra.globo.com, com a nova regra, os MEIs não só deverão emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e) em todas as transações, como também terão que inserir o Código de Regime Tributário (CRT 4) na NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Para Eduardo Bitello, advogado tributarista, a inclusão do código é importante para “evitar autuações fiscais indevidas”.

Nota Fiscal x MEI - II

Outra mudança foi a atualização na tabela do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) — utilizado para descrever a natureza da operação registrada — que agora inclui novos códigos que podem ser utilizados pelos MEIs. A atualização tem o objetivo de dar mais clareza e especificidade às operações realizadas pelos microempreendedores. “Selecionar o CFOP adequado é essencial para que a operação seja classificada corretamente perante o Fisco. Com os novos códigos disponíveis, os MEIs terão mais opções para especificar suas operações, o que facilita a fiscalização e garante que as informações estejam precisas e alinhadas com a realidade do negócio”, diz Bitello.

Locais de votação - I

Deu na “Agência Brasil”: desde terça-feira, 3 de setembro, o serviço de consulta à seção eleitoral está atualizado com os novos locais temporários dos eleitores que pediram a transferência dentro do prazo. O local de votação pôde ser alterado em alguns casos, como: pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; militares que vão trabalhar no dia da votação; presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; e servidores da Justiça Eleitoral que precisam votar no local em que vão trabalhar.

Locais de Votação - II

Para quem fez a mudança, é possível checar o novo local de duas formas. Na página do TSE, basta clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior da página, e depois acessar o Título e o local de votação. Depois, é só pesquisar pelo: nome; título de eleitor; ou CPF. A página devolve: o número da inscrição eleitoral; a zona eleitoral; e o local de votação, com endereço completo.

Local de Votação - III

Já no aplicativo e-Título, que é uma versão digital do título de eleitor, o local de votação aparece logo no início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, o aplicativo também tem uma ferramenta de geolocalização. Ele pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos. Cerca de 46 milhões de eleitores já possuem o e-Título em todo o país. O primeiro turno neste ano está marcado para o primeiro domingo de outubro, dia 6. E o segundo turno, nas cidades em que for realizado, será no dia 27 de outubro.

A do Dia

Com muito esforço, o sujeito consegue chegar em casa depois da bebedeira. Mal abre a porta e vai correndo fazer xixi. Assustado, corre para o quarto e acorda a mulher.

– Muié, essa casa tá mal assombrada. Abri a porta do banheiro e a luz acendeu sozinha. Quando fechei, apagou sozinha!

Fula da vida, a esposa grita:

– Filho da mãe! Mijou na geladeira de novo!