Prefeitura diz que tomará ‘medidas cabíveis’ caso Viação não preste serviço adequado à população

O transporte público coletivo prestado pela Viação Formiga virou uma novela na cidade. As cenas de ônibus quebrados, superlotados e faltando combustível continuam sendo registradas em vídeos pelos usuários e compartilhadas nas redes sociais, como grupos de whattsApp.

No início deste ano, durante coletiva de imprensa, o prefeito Coronel Laércio/PL contou que havia assinado a Portaria 5.860/2025 que determina a abertura de Processo Administrativo para apurar irregularidades e eventuais descumprimentos de normas referentes aos contratos de prestação de serviço do transporte público coletivo de passageiros no município. Segundo Laércio, uma comissão indicada por ele, ainda na gestão de Eugênio Vilela, fez um “brilhante” trabalho de aprofundamento das informações sobre os problemas afetos ao transporte público de passageiros. “Temos todas as questões pontuadas pela comissão, mas, por dever legal, esse processo administrativo tem que ser instaurado, e após 30 dias (podendo ser prorrogado por igual período), a empresa contratada poderá se manifestar, ter seu direito de resposta. Aí então daremos um encaminhamento para a solução da questão. Eu não posso tomar qualquer decisão sem antes passar por esse processo administrativo”, disse o prefeito que adiantou que já existe o encaminhamento de uma solução que sua equipe acredita que será muito positiva para a população.

A comissão que avaliou o transporte público foi formada por Flávio Passos (Obras), Daniel Ebias (Trânsito) e Rosana (Procuradoria).

Nesta sexta-feira, dia 14, diante de novas imagens de ônibus quebrados e superlotados em Formiga, “O Pergaminho” quis saber da Prefeitura sobre o processo administrativo instaurado para apurar as irregularidades no transporte coletivo. Em nota, o Executivo reafirmou o seu compromisso com a qualidade e regularidade do transporte público no município e informou que está acompanhando atentamente as últimas ocorrências relacionadas ao serviço.

“É importante destacar que, no dia 3 de janeiro de 2025, a Administração Municipal instaurou um processo administrativo para apurar possíveis descumprimentos do contrato de concessão do transporte público. Esse procedimento segue rigorosamente o que determina a legislação, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto em lei. O tempo de apuração desse processo não é uma escolha da Administração, mas uma exigência legal, que deve ser respeitada para que qualquer decisão tomada tenha validade jurídica. Atualmente, o procedimento encontra-se dentro do prazo legal de defesa, que se encerra ao final desta semana”, justificou.

A Prefeitura explicou ainda que, “tão logo a defesa seja protocolada, a comissão responsável pela apuração emitirá seu parecer e, na sequência, o Executivo Municipal adotará as medidas cabíveis, sempre dentro dos limites da lei e com o objetivo de assegurar um serviço eficiente e adequado à população”. “A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e continuará informando a população sobre os desdobramentos desse processo”, completou.

‘Medidas cabíveis’

Ontem pela manhã, o jornal falou com um advogado que já prestou serviço para a Prefeitura de Formiga e ele explicou que, geralmente, há sanções previstas em contrato que podem ir desde multa até ressarcimento de possíveis prejuízos causados à cidade e à população.

O advogado, que pediu que seu nome não fosse revelado, disse que não sabe especificamente sobre o contrato da Prefeitura com a Viação Formiga, mas que quaisquer “medidas cabíveis” já estariam previstas no contrato entre a Prefeitura e a Viação.