Escolas de Formiga terão de trocar sinais de sirene por sinais musicais
Lei que determina substituição de sinais sonoros foi sancionada pelo prefeito Eugênio Vilela nesta semana
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Foi publicada no Diário Oficial Dos Municípios Mineiros desta quarta-feira, dia 12, a Lei Municipal 6.163, de 11 de dezembro de 2023, que determina a substituição dos sinais sonoros (sirene) nos estabelecimentos de ensino públicos e privados de Formiga, em respeito aos alunos com necessidades educacionais específicas com sensibilidade sensorial.
Conforme a publicação, os estabelecimentos terão de substituir os sinais de sirene por sinais musicais ou outro mais adequado e em volume apropriado aos alunos com necessidades específicas, em especial, aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Oriunda de projeto apresentado pelo vereador Flávio Martins/DEM, a lei em questão dá prazo de 120 dias para a adequação das escolas à referida norma. O Poder Executivo expedirá os regulamentos necessários para a fiel execução da lei, inclusive no que se refere aos atos de fiscalização e aplicação de sanção em razão do descumprimento da norma.
