Opinião: O pai da criança era devedor de pensão alimentícia quando faleceu

Ela sempre quisera ser mãe. Então, mesmo sabendo que seu namorado já era pai de dois filhos oriundos de dois relacionamentos diferentes e que ele não queria, de modo algum, ter outro filho, ela não se preveniu e acabou engravidando. Foi movida pela ilusão de que a paixão que ele parecia devotar-lhe o faria mudar de ideia e aceitar novamente a paternidade.

Logo que recebeu a notícia, ele ficou transtornado. Revoltou-se, fazendo questão de ignorar o fato de que não era apenas dela a responsabilidade de se prevenir. 

Como ele trabalhava em outro estado, viajou em seguida, e ela não mais o viu. Sofreu demais sua ausência. Chorou noites a fio. Como consolo, tinha apenas o ser que crescia em seu vente, o filho que ela tanto queria ter.

Nove meses depois, nasceu um menino. Orientada por uma amiga, ela tentou localizar o pai da criança para lhe enviar fotos do bebê, mas ninguém da família dele lhe informava onde ele se encontrava.

O menino cresceu e chegou aos oito anos sem conhecer o pai. Este nunca mais a procurara nem quisera saber notícias da criança.

As perguntas do filho a respeito do pai passaram a ser recorrentes. Insistia em conhecê-lo. Pelo que ela havia sabido, ele se encontrava no Rio de Janeiro, trabalhando em uma empresa de engenharia. De posse do endereço dele, enviou-lhe uma carta com fotos do filho. Não obteve nenhuma resposta. 

Então, diante da insistência do filho, ela resolveu levá-lo até o pai. O fato de ela o ter procurado em seu ambiente de trabalho assustou-o. Pressionado pela situação, disse a ela que precisaria ser feito um exame de DNA, e que ele concordava em ir até um laboratório fazer isso.

Feito o exame, ficou comprovada a paternidade. Isso pouco adiantou. Nada mudou. Ele permaneceu desinteressado pelo filho. Nunca procurou saber nada dele, nem se dispôs a viajar para ver o menino. Também não prestava nenhuma assistência a ele.

Diante dessa indiferença, ela resolveu ajuizar uma ação de alimentos contra ele. Assim, se o menino não contava com nenhum apoio ou com a presença do pai, pelo menos contaria com alguma assistência material, que viria por meio da pensão alimentícia.

Foi bem-sucedida na ação. O pai do menino teve de assumir o pagamento de uma pensão alimentícia calculada em 20% sobre a renda mensal dele. Como ele ocupava um cargo importante na empresa em que trabalhava, o valor veio a contribuir para que as despesas do menino fossem cobertas.

Tudo pareceu resolvido por cerca de cinco meses, mas, após isso, ele começou a descumprir sua obrigação. Pagava em alguns meses; não pagava em outros, até que não pagou mais. Ela se deu conta de que não fora bem orientada pelo advogado que a defendeu na ação de alimentos, pois não requereu que a pensão fosse descontada diretamente da folha de pagamento dele pela empresa em que trabalhava. Isso evitaria passar pelo desconforto da cobrança.

Como não conseguiu fazê-lo assumir sua obrigação, o que vinha tentando há um ano, não teve alternativa a não ser ajuizar uma ação de execução de alimentos. Nessa ação, requereu que fosse enviado à empresa em que ele trabalhava um ofício para que esta passasse a descontar mensalmente, direto na folha de pagamento, o valor da pensão Conseguiu provar, por meio de extratos bancários, que ele realmente não vinha cumprindo a obrigação. O Juízo determinou o pagamento das prestações vencidas e das que venceriam até que se realizasse o pagamento.

Mesmo assim, ele não pagou, nem justificou o não pagamento, sendo determinada, então, a pedido dela, a penhora de bens dele (dinheiro, imóveis, veículos ou outros bens) que servissem ao pagamento do débito.

Estando isso em andamento, veio a notícia: ele falecera em um trágico acidente.

Agora, ela não sabe o que fazer. Pergunta-me se os familiares ou o espólio dele (espólio é todo o patrimônio deixado pelo falecido) têm obrigação de continuar pagando a pensão alimentícia ou, pelo menos, de pagar as pensões atrasadas.

Respondo-lhe que os familiares e o espólio dele não têm a obrigação de continuar pagando a pensão alimentícia, pois o falecimento do alimentante faz cessar a obrigação de prestar os alimentos. Essa é uma obrigação personalíssima, isto é, só pode ser cumprida pela pessoa a quem foi determinada. Se esta morreu, acabou a obrigação.

Entretanto, a dívida alimentar deixada em vida pelo falecido pode ser paga pelo espólio. Para isso, ela precisará habilitar esse débito no inventário. O espólio ficará no polo passivo, respondendo pela dívida alimentícia. Será extraído do espólio, para a quitação, o valor correspondente à dívida.

Ela suspira. Percebo alívio em sua fisionomia. Ao mesmo tempo, percebo cansaço. Mesmo após a morte do pai do menino, precisa lutar para fazer valer o direito da criança. Quando engravidou, não passou pela sua imaginação que vivenciaria isso.

Maria Lucia de Oliveira Andrade

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