Opinião: A patroa está impondo mudança no horário de trabalho

Ela trabalha em uma lanchonete há cinco anos, no período de 06h40min às 15h.   Quando iniciou esse trabalho, sua filha tinha dois anos de idade. Organizou-se, com a ajuda de sua mãe, de modo que conseguisse combinar a rotina da filha com a sua. Sendo mãe solteira, só conta com a ajuda da mãe.

Tudo transcorria bem até que começou a perceber que a dona da lanchonete parecia insatisfeita com ela. Procurou dedicar-se ao trabalho para evitar algum atrito. A aparente insatisfação se transformou em reclamações verbais, muitas vezes feitas diante dos colegas de trabalho e de clientes da lanchonete. A patroa aumentou as exigências em relação a ela. A diferença entre o tratamento exigente dado a ela e o dado aos colegas ficou gritante. Como precisava muito daquele trabalho, procurou suportar aquilo em silêncio.

Porém, agora, algo incontornável está sendo exigido dela. A patroa determinou que seu horário de trabalho mudará para o período de 09h50min às 18h10min.

Conversou com a patroa, alegando que não teria como trabalhar nesse horário, pois a rotina da filha, que agora tem sete anos, seria completamente alterada. Além disso, infelizmente, a mãe dela não poderia ficar com a menina. Detalhou o impacto da mudança de horário, alegou que outros colegas tinham sido mantidos no período costumeiro de trabalho, mas a patroa se manteve irredutível. Ficou claro que esta não mais a quer trabalhando ali, mas não assume a responsabilidade por demiti-la.

Foi essa situação angustiante que a trouxe a mim. Quer saber o que pode fazer para proteger seu direito de trabalhadora.

Pergunto o que a empregadora dela alegou para a mudança de horário. Ela me diz que a única justificativa foi que seria melhor para a lanchonete. “Melhor, como?” – pergunto. Ela não sabe explicar, porque a patroa não disse nada além disso. Pergunto se não há mesmo como combinar o novo horário com suas necessidades e as da filha. Ela me diz que, se for mudado o horário da forma determinada pela patroa, ela terá de pedir demissão, pois não haverá como cumprir compromissos já assumidos e os cuidados com a filha.

Explico a ela que o empregador tem o direito de alterar o horário de trabalho do empregado, desde que justifique essa necessidade. Esse direito não é ilimitado. Só é legal essa alteração se ambos consentirem com essa mudança e se não houver prejuízo direto ou indireto ao empregado.  Se a alteração for prejudicial a esse empregado, não será lícita. Pelo que ela me relata, é o caso dela.

Com base no horário de trabalho estabelecido em contrato e que foi praticado durante cinco anos foi que ela organizou seus compromissos e sua rotina de cuidados com a filha. A mudança está ocorrendo sem mútuo consentimento e está causando prejuízos a ela e à filha. Está havendo uma alteração unilateral do horário de trabalho, sem que a empregadora dela apresente um motivo legítimo para isso. Isso é considerado prejuízo ao empregado.

Essa conduta é abusiva e, diante desse quadro, ela, como empregada, pode requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho. Ela me olha interrogativamente. Explico-lhe que isso significa que, como a mudança lhe é prejudicial e não é feita em mútuo consentimento, tornando inviável a relação empregatícia, ela pode, nesse caso, rescindir seu contrato de trabalho. Se provar o ato ilícito da empregadora, seja por meio de provas documentais ou testemunhais, receberá todas as verbas rescisórias, inclusive os 40% do FGTS, como se tivesse sido demitida sem justa causa.

Ela argumenta que um processo desse leva tempo e que, enquanto isso, ficará obrigada a cumprir o horário determinado pela patroa, prejudicando a filha. Explico-lhe que poderá pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas verbas, permanecendo ou não no serviço até a decisão final do processo.

Outra possibilidade é redigir uma notificação extrajudicial endereçada à patroa para que esta não modifique o horário de trabalho até o final da ação trabalhista. Se não acatar essa notificação, poderemos requerer ao Juízo uma tutela provisória de urgência antecipada, de modo que a patroa seja impedida de fazer a alteração do horário de trabalho, mantendo a mesma jornada, até que a ação seja julgada, sob pena de multa se não cumprir essa medida.

Acrescento que, se tiver como provar que sofreu assédio moral no trabalho, com ofensas verbais, críticas em público e tratamento rigoroso excessivo, comparado ao dado aos demais colegas, existe a possibilidade de requerer também o pagamento de uma indenização por danos morais.

Ela sai com a incumbência de me apresentar os documentos que lhe pedi e de averiguar se conseguirá testemunhos de colegas e clientes que possam confirmar o que ela alega. A responsabilidade por provar isso é toda dela. Amparada legalmente ela está; cabe-nos provar o seu direito.

Maria Lucia de Oliveira Andrade

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