Pitadas do Pergaminho

Trabalho doméstico - I
A “Agência Brasil” deu que a evolução da legislação em contraste com a realidade de exploração das trabalhadoras domésticas no Brasil é um dos principais desafios de gestores públicos e também de quem atua para impedir violações de direitos dessa categoria profissional na avaliação da auditora fiscal do trabalho Carla Galvão de Souza, coordenadora Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego

Trabalho doméstico - II
Souza participou do lançamento da Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, no Recife. A iniciativa do governo federal, liderada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi realizada às vésperas do dia dessas profissionais, celebrado no dia 27 de abril.

Trabalho doméstico - III
Apesar da data, a campanha é permanente. Ao longo de todo o ano, auditores-fiscais, por exemplo, distribuem, durante suas fiscalizações, cartazes informativos sobre direitos trabalhistas para condomínios residenciais exibirem nas áreas comuns e elevadores, bem como cartilhas para trabalhadoras e empregadores domésticos.

Trabalho doméstico - IV
A auditora Carla Galvão de Souza explicou que a campanha busca mobilizar e sensibilizar a sociedade, promover diálogo com entidades de empregadores e da categoria, e também ampliar a fiscalização para averiguar se há cumprimento das obrigações trabalhistas que estão na Lei Complementar 150 e na Constituição Federal.

Trabalho doméstico - V
Carla Galvão de Souza ressalta que há avanços a celebrar, principalmente em relação à valorização cada vez maior dos direitos para essa categoria. Ela também destaca que a divulgação desses direitos tem sido expressiva na repercussão de casos de resgates de pessoas em situação análoga à escravidão.

Trabalho doméstico - VI
A auditora recordou que, em 1º de maio de 2024, houve a publicação da Lei 12.009, em prol do trabalho doméstico decente. “Foi um grande ganho dos últimos anos. O nosso desafio agora é realmente colocá-la em prática. Ainda hoje nós temos direitos que não são iguais para as trabalhadoras domésticas”, afirmou.

Trabalho doméstico - VII
A Lei 12.009 de 2024 promulgou os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.


A do dia
_ Papai, sabe o que aconteceria se todos os mosquitos do mundo morressem?
_ Uai, sei não…
_ Seria o fim da picada… kkk…
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