Projeto de lei garante mais agilidade no repasse de complementação financeira a enfermeiros
Proposta da vereadora Joice Alvarenga foi aprovada na segunda-feira, dia 28, e fixa prazo de 5 dias para o pagamento aos profissionais
Diagramador 3
A Câmara Municipal aprovou, na segunda-feira, dia 28, o projeto de lei 46/2025, que garante mais agilidade no repasse da complementação financeira proveniente de verbas federais e que é destinada aos profissionais da enfermagem que prestam serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta, de autoria da vereadora Joice Alvarenga/PT, fixa um prazo de cinco dias para o pagamento do benefício.
Conforme divulgou o Legislativo, o projeto de lei beneficia enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem vinculados ao SUS. “Ele estabelece maior clareza e segurança jurídica ao fixar prazo de repasse dos recursos aos prestadores de serviço, após efetivo depósito dos valores no Fundo Municipal de Saúde. O objetivo é assegurar que os profissionais recebam, de forma mais rápida e sem entraves, os valores que têm direito em decorrência do exercício de suas funções”, explicou.
A vereadora Joice Alvarenga destacou a importância da aprovação da proposta. “Essa luta é um reconhecimento do valor dos nossos profissionais de enfermagem, que tanto se dedicam à saúde da nossa população. Não se trata de favor, mas sim de um dever do município repassar rapidamente os recursos que são destinados para eles. Nossa responsabilidade é garantir que esse direito seja respeitado e efetivado sem atrasos”, afirmou.
