Câmara terá audiência sobre Alvará Simplificado
A proposta visa desburocratizar e agilizar os processos para obtenção de licenças de funcionamento de comércios e dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações no município
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A Câmara Municipal realizará na próxima quinta-feira, dia 8, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que institui o Alvará Simplificado. A proposta visa desburocratizar e agilizar os processos para obtenção de licenças de funcionamento de comércios e dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações no município.
A audiência está marcada para as 18h30, no plenário do Legislativo. Ela contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa no Youtube e Facebook, ampliando a participação popular.
“A Câmara Municipal reforça a importância da presença da comunidade, profissionais da área técnica, representantes do setor comercial e da construção civil, além de todos os interessados em contribuir com o desenvolvimento urbano de Formiga. Com esse debate público, o Legislativo busca assegurar que as mudanças propostas estejam alinhadas com os interesses da população e com a realidade local, promovendo transparência, participação cidadã e responsabilidade técnica nas decisões que impactam diretamente a vida dos formiguenses”, ressaltou a Câmara.
