Câmara Municipal passará pela maior reforma da história

Até o recesso de julho deste ano, a Câmara Municipal de Formiga deverá implementar o mais importante movimento de adequação com suporte na Constituição Federal do Brasil (CF). Desajustes atuais irão ter de seguir tendências de todo o país.
Conforme apurou a reportagem de “O Pergaminho”, o Legislativo foi orientado por deputados e juristas a apresentar projetos que venham colocar o município em consonância com questões relativas à realidade prevista pela CF. Uma fonte da Câmara contou que reuniões já estão acontecendo e oito dos atuais dez vereadores já estariam comprometidos com as reformas, mas ressaltou que elas só terão efeitos para a próxima legislatura.
O artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal estabelece que as cadeiras de vereadores em um município deve ser proporcional à sua população, evitando que o número seja excessivo.  Municípios com população entre 50 mil e 80 mil habitantes, que é o caso de Formiga, podem ter entre 13 e 15 vereadores. Com os dez atuais, Formiga está descumprindo normas constitucionais.
Já a letra “c” do mesmo inciso IV do mesmo artigo 29 estabelece que os vencimentos máximos dos vereadores para a mesma categoria de cidade como Formiga poderá ser correspondente a 40% dos subsídios dos deputados estaduais.
O motivo de o Legislativo das Areias Brancas ter diminuído de 15 para dez vereadores se deve a uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral que, por volta de 2003, estabeleceu que o mínimo de cadeiras poderia ser de uma dezena. Então, pressionados por um movimento popular que aconteceu naquela época, apelidado de “Formiga é 10”, o então Legislativo intimidou-se e diminuiu por conta própria o número de vagas. Nas eleições de 2004, cinco cadeiras foram retiradas do plenário.
Em 2011, quando o ex-vereador Gonçalo José de Faria presidia a Câmara, um projeto de lei foi aprovado voltando para 15 vagas, mas, mais uma vez pressionado, o Legislativo engavetou a ideia e ela não foi sancionada.
“Deixo bem claro que não sou candidato a nada, mas acho que com dez vereadores a cidade só tem a perder. Há pouca representatividade das comunidades rurais e de setores organizados da sociedade. Para se ter uma ideia, o Bairro Sagrado Coração, que é o maior do município, não tem sequer um vereador. Acho que a adequação é necessária”, comentou Gonçalo.
Outro ex-vereador, que pediu para seu nome não ser revelado, contou que por três vezes foi eleito e que não há o que se discutir, já que o aumento do número de dez para 15 vereadores não significa aumento de gastos para o município. “Pode pesquisar aí, se for só um ou mil vereadores, o que a Câmara recebe é sempre a mesma coisa, não é a quantidade de membros do Legislativo que estabelece o valor do repasse. Quem acha que vai aumentar um só centavo está muito enganado”, explicou o ex-vereador, que emendou: “Agora, com 15 vagas na disputa, eu me animo a voltar para a política”.

MAIS MUDANÇAS
Outras medidas também deverão ser tomadas, mas ainda não há detalhes. Elas tratam de vale-alimentação e de uma importante reforma administrativa. De poucos anos para cá, pelo menos quatro servidores, dois falecidos, um que se aposentou e outro pediu exoneração por ter passado em outro concurso. “Os serviços só têm aumentado, é preciso que essas vagas sejam preenchidas e com urgência, quem pena com isso é a população”, disse um funcionário concursado, que faz questão de ressaltar que não é ligado a nenhuma ala do Legislativo.