Câmara de Formiga aprova ajuste na contribuição previdenciária municipal

Um dos assuntos discutidos pelos vereadores durante a reunião ordinária da Câmara de Formiga realizada na segunda-feira, 2 de setembro, foi o Projeto de Lei 760/2024, que propõe alterações na Lei 4.172, de 31 de março de 2009. A proposta, aprovada por unanimidade, visa a ajustar aspectos relacionados à contribuição previdenciária dos servidores municipais, em conformidade com a avaliação atuarial anual exigida pela Secretaria da Previdência Social.

Conforme a Prefeitura detalha na Mensagem nº 97/2024, que acompanhada o projeto, o estudo atuarial foi conduzido por um técnico especializado, que recomendou a manutenção das alíquotas de contribuição atualmente em vigor. Assim, a contribuição previdenciária patronal, correspondente ao custo normal, permanecerá em 18%, enquanto a contribuição mensal dos segurados, incluindo ativos, inativos e pensionistas, continuará sendo de 14%.

A proposta tem como principal objetivo garantir a consolidação e sustentação dos benefícios assegurados pelo Regime Próprio de Previdência Social do município. Para isso, prevê-se a aprovação de um financiamento para cobrir o déficit técnico identificado na avaliação atuarial. O município de Formiga será, portanto, obrigado a promover uma contribuição suplementar, seguindo um plano de amortização delineado no estudo anexado ao projeto.

Durante a reunião, os vereadores ressaltaram a importância da medida para manter o equilíbrio financeiro do fundo previdenciário municipal, garantindo a segurança dos benefícios dos servidores no longo prazo. Este ajuste reforça o compromisso da Câmara Municipal de Formiga com a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos, assegurando que os direitos previdenciários dos servidores sejam preservados.