Conselho Tutelar terá processo eletivo de suplentes
Estão abertas 4 vagas para a função; interessados podem se inscrever até o dia 2 de junho
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) republicou um edital que prevê a eleição de membros suplentes ao Conselho Tutelar de Formiga. Estão abertas 4 vagas para a função. Os interessados devem fazer suas inscrições, gratuitamente, até o dia 2 de junho, das 8h30 às 15h30, na Sala dos Conselhos, localizada no Terminal Rodoviário.
A função é para um mandato de 4 anos e a remuneração é de R$1.488,89. O horário de expediente do suplente é das 8 às 17 horas, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população.
De acordo com o edital, o membro suplente do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluído na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de natureza estatutária ou celetista.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as seguintes etapas: inscrição para registro das candidaturas; capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório; avaliação psicológica por intermédio do CMDCA e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano; apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada e sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores de Formiga, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 dias anteriores ao pleito.
A data e o local da eleição ainda não foram divulgados. O edital está disponível pelo site: https://www.formiga.mg.gov.br/admin/data/dynamic/arquivos_transparencia/3150/downloads/7857971f80141a4 bd852ebb30830711e.pdf.
